Imagem e análise Temática Trabalho

Refinações de Milho Brasil, em 1930: setor alimentício é uma das pontas da industrialização em São Paulo. Foto: Reprodução/ Sommer Andrey

O Direito do Trabalho no Brasil Desenvolvimento histórico da legislação trabalhista 1º período: de 1500 à 1888 - 1830, lei regulando o contrato sobre prestação de serviços dirigida a brasileiros e estrangeiros, - 1837, norma sobre contratos de prestação de serviços entre colonos, - Código Comercial de 1850, continha preceitos alusivos ao aviso prévio. O Direito do Trabalho no Brasil 2º período: de 1888 à revolução de 1930 (Aliança Liberal) - 1903, lei sobre sindicalização dos profissionais da agricultura, - 1907, sindicalização dos trabalhadores urbanos, - 1916, CC dispunha sobre locação de serviços (antecedente histórico do contrato individual de trabalho), - 1919, lei sobre acidente do trabalho, - 1923, lei Elói Chaves, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. O Direito do Trabalho no Brasil - 1925, lei concedendo férias de 15 dias úteis para os empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, - 1930, criação do MT. 3º período: da revolução de 30 aos dias atuais - 1943, promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto nº 5.452, de 01/05/43, A CLT é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novas legislações.